Flexibilização da legislação ambiental, segurança jurídica para a geração de energia solar e o apoio aos micro e pequenos empresários foram as principais demandas apresentadas por lideranças do Norte de Minas e da Região Central do Estado nos encontros regionais do Recomeça Minas realizados virtualmente na manhã desta terça-feira (20).
O plano, contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, foi elaborado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação da economia mineira. As sugestões apresentadas pela sociedade nos encontros regionais vão subsidiar o aperfeiçoamento da proposição.
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sete Lagoas (Região Central), Geraldir Alves relatou que 9 mil CNPJs registrados no município são de micro e pequenos empreendedores, responsáveis por 45 mil empregos. Ele ressaltou a necessidade urgente de socorro aos segmentos mais afetados, como o de bares, restaurantes, comércio e transporte escolar.
O prefeito de Curvelo (Região Central), Luiz Paulo Guimarães, elogiou a previsão, no Recomeça Minas, de desconto de juros e multas para a quitação de impostos atrasados, encargos que, muitas vezes, representam grande parte do valor total da dívida. Na mesma linha, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) comentou que é mais importante do que gerar empregos manter os já existentes.
Os deputados Arlen Santiago (PTB), Carlos Pimenta (PDT), Zé Reis (Pode), Gil Pereira (PSD), Tadeu Martins Leite (MDB), Virgílio Guimarães (PT), Betinho Pinto Coelho (SD), Charles Santos (Republicanos) e Sávio Souza Cruz (MDB) também cobraram apoio aos pequenos empresários. “Grandes redes de lojas sofrem pouco porque contam com as vendas on-line, estão faturando bastante. Mas e as pequenas mercearias, os trabalhadores informais, os bares e restaurantes?”, indagou Carlos Pimenta, resumindo o posicionamento dos demais colegas.
Deputados destacam importância dos encontros regionais
A disposição da Assembleia para ouvir empresários, trabalhadores e lideranças políticas de todas as regiões de um estado tão heterogêneo como Minas Gerais foi elogiada pelos deputados Bernardo Mucida (PSB) e Douglas Melo (MDB).
Natural de Sete Lagoas, Douglas Melo, assim como o empresário Flávio Túlio Fonseca, reivindicou a duplicação da MG-424, por uma questão logística, importante para atrair investimentos para o Estado.
Quanto aos serviços não essenciais na Região Central, o deputado manifestou preocupação com o setor de eventos, “o primeiro a fechar e que até agora não reabriu”. Em relação a bares e casas de show, por exemplo, ele disse que uma das medidas para colaborar com a retomada econômica é a redução de 50% do ICMS sobre a energia elétrica.
