A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos após casos de passageiros, principalmente crianças, enfrentarem dificuldades para embarcar em aeroportos brasileiros devido à recusa do documento eletrônico.
A medida foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme prevê a regulamentação vigente.
Segundo o comunicado, a iniciativa busca padronizar os procedimentos adotados pelas empresas aéreas, evitar novos constrangimentos e garantir maior segurança jurídica aos passageiros e operadores do sistema aéreo.
Dados do setor apontam crescimento expressivo na emissão de certidões digitais em Minas Gerais. Em 2020, foram emitidas 17.374 certidões eletrônicas, número que saltou para 281.256 em 2025, representando aumento de mais de 1.500% em cinco anos.
As certidões digitais contam com mecanismos de autenticação, como QR Code e código hash, permitindo a validação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais. A ANAC também determinou que as orientações sejam repassadas às equipes operacionais das companhias aéreas em todo o país.
As segundas vias de certidões digitais de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet, através do portal oficial dos Cartórios de Registro Civil, ou presencialmente em unidades de atendimento.
Crédito da matéria: Assessoria de Imprensa do Recivil
Crédito da foto: Divulgação/Recivil
Fonte: Recivil Minas Gerais / ANAC
