A partir da aprovação da Lei 15.046/2024, cães, gatos e outros animais de estimação poderão ser registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos e ganhar um RG com informações detalhadas sobre o tutor e o animal. A ferramenta, que entrará em operação em breve, permitirá que os tutores emitam gratuitamente a “carteirinha de identidade” de seus pets, que incluirá um código QR fixado na coleira. O código poderá ser escaneado por celulares para facilitar a localização do tutor em caso de extravio.
Além disso, o cadastro incluirá dados sobre a saúde do animal, como vacinas e doenças tratadas, e informações sobre a procedência e características dos pets. A microchipagem, embora não obrigatória, será recomendada como medida de segurança adicional. O sistema também vai apoiar ações contra abandono e maus-tratos, além de oferecer mais segurança nas transações de compra e venda de animais.
O cadastro será realizado por tutores, ONGs e prefeituras, e permitirá maior controle sobre a população de animais, contribuindo para políticas públicas de proteção e manejo ético. A medida não impõe impostos sobre a posse de animais, sendo gratuita para os tutores.
Fonte: Agência Brasil
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