A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu sinal verde quanto à viabilidade locacional dos primeiros cinco pedidos de autorização para a implantação de ferrovias pelo modelo exposto na Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto passado.
As deliberações aprovadas foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira. Segundo a análise apresentada pelo diretor-geral da agência reguladora, Rafael Vitale, não foi encontrada incompatibilidade com as atuais ferrovias. Alguns dos novos pedidos cruzam com linhas férreas já existentes.
Com essa avaliação da ANTT, os processos ficam liberados para que o Ministério da Infraestrutura possa dar as autorizações baseadas na MP nº 1.065, que tem força de lei e cujo prazo de validade foi prorrogado até o início de fevereiro do ano que vem.
As empresas terão cinco anos, prorrogáveis mediante justificativa, para obter as licenças para iniciar as obras, podendo desistir sem qualquer tipo de penalidade caso a autorização seja concedida pelo Ministério da Infraestrutura. Já foram apresentados 27 pedidos de autorização para construção de ferrovias, somando mais de 8,4 mil quilômetros de extensão, com estimativa de investimento de R$ 107 bilhões.
A diretoria da ANTT não avaliou os pedidos que envolvem trechos semelhantes pleiteados por mais de uma empresa. Há dois casos até agora. Um deles ocorre na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Água Boa a Lucas do Rio Verde (MT). O outro refere-se à ligação entre Uberlândia e Chaveslândia, no Triângulo Mineiro. Os dois pedidos foram apresentados pelas concessionárias VLI e Rumo.
A Portaria nº 131 do ministério regulamentou o processo de tramitação dos pedidos, segundo o qual a primeira empresa a apresentar pedido teria preferência. No caso de coincidência, as demais teriam de adaptar seus projetos. O processo está no Tribunal de Contas da União (TCU), devido a um pedido da Procuradoria para que esse ponto fosse investigado. O relator, ministro Bruno Dantas, pediu explicações ao governo sobre os motivos
Foram considerados compatíveis os seguintes pedidos:
- Macro Desenvolvimento Ltda para trecho entre Presidente Kennedy (ES) e Sete Lagoas (MG), com 610 km
- Ferroeste para Cascavel (PR) e Chapecó (SC), com 286 km
- Petrocity para trecho entre Barra de São Francisco (ES) e Brasília (DF), com 1.108 km
- Grão Pará Multimodal para trecho entre Açailândia (MA) e Alcântara (MA), com 520 km
- Grão Pará Multimodal para trecho entre Açailândia (MA) e Alcântara (MA), com 520 km
- Planalto Piauí entre Ipojuca (PE) e Curral Novo (PI), com 717 km
