A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na quarta-feira (10) o projeto-piloto para a implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A iniciativa incluirá um código QR nas embalagens de medicamentos específicos, permitindo leitura rápida e acesso a informações adicionais.
Vigência e Objetivos
O projeto estará em vigor até 31 de dezembro de 2026. Durante este período, as informações coletadas e monitoradas pela Anvisa servirão de base para a futura regulamentação definitiva da bula digital.
Como Funciona
O QR Code nas embalagens direcionará o usuário para a bula digital do medicamento e disponibilizará informações adicionais, como vídeos e instruções de uso.
Medicamentos Incluídos
Inicialmente, a bula digital será permitida para os seguintes tipos de medicamentos:
• Amostras grátis: Distribuídas por profissionais de saúde durante consultas, com prescrição e orientações.
• Medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde: Vendidos em hospitais, clínicas e ambulatórios, sob supervisão de profissionais de saúde.
• Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP): Comercializados em embalagens múltiplas, já permitidos sem bula física. Consumidores podem solicitar a bula impressa.
• Medicamentos destinados ao governo: Embalagens com marcas do Ministério da Saúde, já isentos de bulas impressas em grande parte.Bula Impressa
A Anvisa reforçou que as bulas impressas devem ser oferecidas mediante solicitação de pacientes ou profissionais de saúde. Estabelecimentos comerciais devem informar aos consumidores sobre a disponibilidade da bula digital e a opção de solicitar a versão impressa.
Consulta Pública
A discussão sobre a bula digital iniciou com a publicação da Lei 14.338/22, que permite à autoridade sanitária definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. A proposta aprovada pela Anvisa passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024.
