A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer com base em uma alteração na legislação federal.
Apesar da liberação, a venda de medicamentos continua sujeita a regras rigorosas. Apenas farmácias e drogarias licenciadas, com autorização sanitária e produtos devidamente registrados na Anvisa, poderão utilizar a plataforma como canal de venda e entrega aos consumidores.
A mudança foi possível após a sanção da Lei nº 15.357/2026, que autorizou estabelecimentos farmacêuticos a contratar plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a comercialização de medicamentos.
A Anvisa reforça que produtos sem registro ou anunciados com promessas terapêuticas enganosas continuam proibidos. Nesses casos, os anúncios poderão ser removidos e os vendedores terão as contas bloqueadas.
Foto: Vivian Souza/g1
Fonte: g1
