A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2/4), a proibição da fabricação, venda, distribuição e propaganda de suplementos alimentares que contenham a planta ora-pro-nóbis em sua composição. A medida inclui também o recolhimento dos produtos já comercializados.
A decisão foi publicada na Resolução nº 1.282/2025, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (3/4). Segundo a Anvisa, a justificativa para a proibição é que a planta não consta na lista de ingredientes autorizados para uso em suplementos alimentares.
Além disso, a agência apontou que alguns produtos à base de ora-pro-nóbis estavam sendo comercializados de forma irregular, sem seguir as normas estabelecidas para alimentos. Empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a penalidades, como multas e apreensão de mercadorias.
A ora-pro-nóbis é amplamente utilizada na culinária e reconhecida por seus benefícios nutricionais, mas sua aplicação em suplementos ainda não está regulamentada no Brasil. A decisão da Anvisa reforça a necessidade de adequação à legislação vigente para evitar sanções.
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Fonte: Diário Oficial da União / Metrópoles
