A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (26) a abertura de uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de venda e prescrição de produtos à base de Cannabis. A proposta sugere a comercialização desses medicamentos em farmácias de manipulação, permitindo a manipulação exclusiva do fitofármaco CBD (canabidiol), com pelo menos 98% de pureza.
A nova resolução também amplia as formas de administração permitidas no Brasil, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Além disso, cirurgiões-dentistas poderão prescrever os produtos, caso a medida seja aprovada.
A consulta pública ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa, permitindo que qualquer interessado envie contribuições. A agência busca atualizar a regulamentação de 2019, que estabeleceu os critérios para a venda de produtos de Cannabis em farmácias, incluindo limites para o teor de THC (tetrahidrocanabinol).
Atualmente, o Brasil autoriza o uso medicinal da Cannabis, mas com acesso restrito. A maioria dos pacientes recorre à importação de produtos não disponíveis no país ou obtém autorização judicial para cultivar a planta e produzir seu próprio óleo medicinal.
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Fonte: Folhapress
