Um pedido feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve alterar o procedimento das revistas “íntimas” em adolescentes nas unidades socioeducativas de Minas Gerais.
Nos próximos meses, equipamentos de body scan, que fazem escaneamento corporal (como os utilizados em aeroportos), podem ser usados.
A DPMG classificou a revista, da forma como acontece atualmente, como “vexatória”. Os adolescentes são submetidos ao procedimento, especialmente, quando entram ou retornam às unidades.
“Nessa modalidade de revista, é feita a verificação detalhada do corpo das pessoas revistadas, inclusive de suas partes pudicas, exigindo, com isso, o desnudamento pela retirada de suas roupas e sapatos”, explicou a defensoria.
Ainda conforme o órgão, a atuação extrajudicial foi iniciada após a instituição tomar conhecimento de “violações de direitos individuais e coletivos de adolescentes transgênero”.
As principais reclamações dos adolescentes foram em relação à nudez e ao agachamento.
Em sua argumentação, a Defensoria Pública pontuou que os aparelhos de scanner corporal já existem nas unidades prisionais do estado.
Além disso, na recomendação é citada a imposição para que as revistas nos adolescentes transgêneros – com identidade de gênero masculino ou feminino – sejam feitas por agentes socioeducativas femininas.
“Ao citar na recomendação os fundamentos apresentados do mandado de segurança, “que representam e justificam a pretensão de uma classe profissional”, a Defensoria Pública pontua que a manutenção do procedimento de vistoria minuciosa vem gerando desconforto a uma parte significativa das agentes socioeducativas, fato que torna a revista ainda mais difícil e degradante para adolescentes transgênero”.
Resposta à recomendação
A Sejusp explicou à Defensoria Pública que a revista “tem como finalidade garantir que não ocorra a entrada de objetos ilícitos e lícitos não permitidos na área restrita das unidades”.
“Acerca da demanda da contratação de Body Scan e da solicitação de apresentação de cronograma para sua aquisição, considerando os prazos necessários para a celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021, que viabilizará a aquisição desses equipamentos, declinamos o prazo de 90 (noventa) dias para a equipagem”, explicou a pasta.
Ainda conforme a Sejusp, o “Centro Socioeducativo São Jerônimo (Belo Horizonte), que terá a aquisição viabilizada por meio de remanejamento orçamentário dentro do termo vigente, declinamos a previsão de que a equipagem seja concluída em 60 (sessenta) dias”. Esta é uma unidade socioeducativa feminina.
Enquanto os equipamentos não são encaminhados às unidades, as revistas como acontecem atualmente são mantidas.
Fonte: Globo Minas. Foto: Divulgação/Aen
