O relatório final da CPI do Pó Preto, que investiga a poluição atmosférica em Matozinhos, foi lido em reunião que durou mais de 16 horas na última segunda-feira, dia 18. O trabalho dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito iniciou-se às 09 horas de segunda-feira e só terminou na madrugada de terça.
Durante 163 dias de trabalho foram investigadas 15 empresas, governo municipal, estadual e legislativo. Todo o processo gerou 54 pastas de documentos, ou seja, mais de 10 mil páginas analisadas.
Conforme consta no relatório final, “a CPI colheu elementos e prova que demonstraram sobejamente que o governo municipal e estadual foram omissos e optaram por agir de forma não técnica no enfrentamento da poluição atmosférica, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.
A CPI ainda propôs vários encaminhamentos, para que os órgãos competentes deem prosseguimento às investigações e alcancem novas responsabilizações, na esfera civil, criminal e administrativa. Os encaminhamentos foram: ao Procurador do Tribunal Penal Internacional, Ministério Público Federal, e ao Departamento de Polícia Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, à Câmara Municipal de Matozinhos e à Assembleia Legislativa de Minas Gerias.
Uma série de medidas legislativas foram propostas pela CPI, “a fim de evitar que, no futuro, equívocos semelhantes sejam cometidos em situações críticas, como a que Matozinhos vivenciou com a poluição atmosférica”.
A reunião final da CPI foi transmitida na íntegra pela TV Câmara, via YouTube.
