O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que não cobraria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, agora rebatizado como SPVAT, em Minas Gerais. No entanto, o governo federal, por meio da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ligada ao Ministério da Fazenda, garantiu que a cobrança do seguro é obrigatória em todo o país, independentemente da adesão dos estados.
Zema criticou o retorno do seguro, afirmando que não enviaria a cobrança aos mineiros, e acusou o governo federal de priorizar aumento de impostos. A gestão estadual informou que não permitirá que o SPVAT seja cobrado na mesma guia do IPVA, mas o governo Lula afirmou que, sem o pagamento do seguro, motoristas não poderão licenciar, transferir ou dar baixa em seus veículos. Caso Minas Gerais não assine o convênio, a cobrança será feita diretamente pela Caixa Econômica Federal.
O SPVAT, que substitui o extinto DPVAT, foi sancionado em maio de 2024, e a previsão é que a cobrança seja retomada em 2025, com um valor estimado entre R$ 50 e R$ 60. O governo federal estima arrecadar R$ 15,7 bilhões com a volta do seguro.
Fonte: Hoje em Dia / Mardélio Couto
