Ter o seu pedido de aposentadoria negado é uma situação bem complicada, principalmente para quem está trabalhando há anos. No entanto, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) abre espaço para que o solicitante entre com um recurso contra a decisão.
Aposentadoria negada? Entenda como entrar com recurso no INSS e garantir o pagamento
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O processo de contestação da aposentadoria negada pelo INSS pode ser feito administrativamente ou judicialmente. Antes de tomar qualquer decisão, porém, vale a pena entender os motivos que negaram a sua solicitação.
O que pode negar a aposentadoria no INSS?
O primeiro ponto antes de entrar com um recurso contra a aposentadoria negada é entender porque o INSS negou o seu pedido.
Hoje é muito simples entrar com a soliticação da aposentadoria, basta usar o Meu INSS para isso. No entanto, por falta de habilidade com a tecnologia algumas pessoas acabam se perdendo e deixando de enviar documentos importantes.
As causas mais comuns para a solicitação seja negada incluem:
Tempo de contribuição menor que o exigido;
Documentação incompleta ou divergente;
Erros de cálculo do tempo de serviço;
Idade mínima não foi alcançada para aquele tipo de aposentadoria;
Falta de pagamento de contribuições;
Erros no sistema do INSS;
Falta de reconhecimento de atividade especial;
Acumulação indevida de benefícios;
Falta de reconhecimento de atividade rural ou de pesca;
Rasuras na documentação ou carteira de trabalho.
O que fazer se a aposentadoria for negada?
Algumas atitudes precisam ser tomadas assim que verificar que a sua aposentadoria foi negada. Na lista abaixo as primeiras ações são preventivas, a fim de descobrir se o erro na verdade não foi do próprio solicitante.
Verificado que não errou, mas que se trata de uma negativa irregular do INSS, as três últimas atitudes são necessárias para tentar reaver o pagamento do seu salário de aposentadoria.
Verificar o motivo da negação;
Fazer uma simulação para verificar se tem direito a um benefício melhor;
Reunir os documentos necessários para contestar a decisão;
Entrar com um recurso administrativo no INSS;
Entrar com uma ação judicial contra o INSS.
Recurso do INSS contra aposentadoria negada
A partir do momento em que o resultado do seu pedido é divulgado pelo INSS, o segurado tem um prazo de 30 dias corridos para contestar a decisão. Neste caso, a primeira atitude a ser tomada pode ser o envio de recurso ao próprio INSS.
Trata-se de um recurso administrativo e que será analisado por membros do Instituto. Um tipo de conselho se reúne para avaliar os pedidos administrativos contra as decisões desfavoráveis, e vão avaliar a documentação enviada.
Este é um processo importante principalmente para quem passou por uma análise robôtica do seu pedido, considerando que alguns documentos podem não ter sido lidos pelos sistemas o que gerou a negativa.
Para enviar o recurso basta:
Entre no site ou no aplicativo Meu INSS utilizando seu login e senha gov.br;
Procure pela seção “recurso”;
Na nova tela selecione a opção “Recurso Ordinário (Inicial)”;
Preencha o formulário online com suas informações pessoais, número do benefício e os motivos para contestar a decisão do INSS;
Selecione e anexe os documentos que comprovem seus argumentos de contestação;
Após preencher o formulário e anexar os documentos, envie o recurso.
Será gerado um número de protocolo, e o segurado pode ir acompanhando o avanço do seu pedido. Mas é um processo mais demorado.
Recurso judicial contra aposentadoria negada
O recurso judicial contra a aposentadoria negada é a última tentativa de conseguir a aprovação do INSS. Neste caso, o pedido de contestação não será avaliada pelo conselho do próprio Instituto, mas por um juizado.
Diferente do recurso administrativo que é enviado pelo próprio canal do INSS, e que pode ser preenchido pelo segurado com os seus argumentos, neste caso é preciso contar com a ajuda de um advogado especialista.
Se não tiver condições financeiras de pagar por esse profissional, a recomendação é de que procure a Defensoria Pública do seu estado no fórum do município. A partir daí, uma ação será montada defendendo o segurado e provando que ele tem direito ao benefício.
O processo também é mais demorado, porque vai depender do tempo da justiça brasileira para ser analisado. Por outro lado, se o cidadão tiver direito a aposentadoria e o pedido for negado injustamente pelo INSS, ele pode receber um tipo de indenização por isso.
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