O governo do presidente Javier Milei publicou nesta quarta-feira (14) um novo decreto que endurece as regras de imigração na Argentina. A medida restringe a entrada de estrangeiros com antecedentes criminais, exige seguro saúde para turistas e autoriza universidades públicas a cobrarem mensalidades de não residentes permanentes.
As mudanças, segundo comunicado oficial divulgado pelas redes sociais da presidência, têm como objetivo garantir que os recursos públicos sejam direcionados apenas aos contribuintes argentinos. “A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode significar que os pagadores de impostos arquem com custos gerados por estrangeiros que vêm unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus”, afirma o texto.
O decreto impacta especialmente brasileiros que vivem ou planejam estudar no país. Em 2023, mais de 90 mil brasileiros residiam na Argentina, segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Uma das medidas mais sensíveis é a exigência de pagamento pelo uso do sistema de saúde para residentes transitórios, temporários e em situação irregular. O governo afirma que só em 2024, os atendimentos a estrangeiros em hospitais públicos custaram cerca de 114 bilhões de pesos (aproximadamente R$ 57 milhões). Para turistas, será obrigatória a apresentação de seguro saúde na entrada no país.
“Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, diz o governo.
Confira os principais pontos do decreto:
- Estrangeiros condenados não poderão entrar no país; se cometerem qualquer crime na Argentina, serão deportados;
- O acesso gratuito ao sistema de saúde será restrito a cidadãos argentinos e residentes permanentes;
- Universidades públicas estão autorizadas a cobrar mensalidades de estrangeiros com residência temporária;
- A cidadania argentina será concedida apenas a quem tiver vivido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou realizar investimentos significativos;
- Para obter residência permanente, será preciso comprovar meios de sustento e não ter antecedentes criminais.
Com a alta da inflação e a desvalorização do peso, o custo de vida no país aumentou significativamente desde dezembro de 2024, o que já vinha afastando muitos brasileiros. No mesmo mês, a Argentina recebeu 581,6 mil turistas – 22,5% deles brasileiros.
Foto: REUTERS/Matias Baglietto
Fonte: g1
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