A Arsae-MG divulgou nesta semana um relatório técnico sobre a fiscalização presencial do sistema de abastecimento de água de Vespasiano. Os fiscais da Agência estiveram no município no dia 11/01 e verificaram a pressão da rede em diversos endereços. A fiscalização visou avaliar a conformidade do serviço de distribuição de água na cidade com as leis e normas técnicas, especialmente as Resoluções Normativas da Agência.
Processo de avaliação
De acordo com a equipe técnica da Agência, a medição da pressão disponível na rede, realizada em campo, avalia a regularidade da distribuição de água no município. Segundo artigos 104 e 105 da Resolução Arsae-MG n° 129/2019, o fornecimento de água deve ser contínuo, mantendo disponível uma pressão dinâmica mínima de 10 m.c.a (dez metros de coluna de água) e uma pressão estática máxima de 50 m.c.a. (cinquenta metros de coluna de água).
Em Vespasiano, dos 15 pontos medidos pelos fiscais, sete não estavam de acordo com os limites estabelecidos na resolução da Arsae-MG e baseados na norma ABNT. Assim, foi gerada uma ocorrência de não conformidade para a Copasa, por “deixar de manter, injustificadamente, a pressão na rede de abastecimento de água dentro dos limites estabelecidos nas normas vigentes”.
Providências
Quando existe um problema de pressão na rede de distribuição, o prestador deve avaliar a necessidade de melhoria da infraestrutura ali presente. Considerando que a alteração e aprimoramento dessa infraestrutura é fundamental para uma solução eficaz e duradoura, o prazo regulamentar para correção é de 540 dias.
Os processos só são encerrados na Agência após comprovação, por parte do prestador, de correção/solução das não conformidades apontadas no relatório, constatação da realização das ações pactuadas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e/ou pagamento de multas geradas.
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