A Arsae-MG divulgou nesta quarta-feira, 11/10, relatório técnico que traz os resultados das fiscalizações que verificaram em campo os casos de desabastecimento de água na região metropolitana de BH durante o mês de setembro, especificamente os ocorridos nos municípios de Pedro Leopoldo, Igarapé e Santa Luzia. Relatos de moradores sobre a falta de água em diversos bairros de diferentes localidades foram amplamente divulgados pela mídia e, diante desse cenário, a Agência criou uma força-tarefa para fiscalizar os pontos críticos e averiguar a prestação do serviço realizada. As fiscalizações emergenciais verificaram se o serviço estava de acordo com o recomendado na legislação pertinente e nos normativos.
De acordo com a Coordenadoria de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Agência, ao tomar conhecimento das situações de desabastecimento de água nos municípios foi realizado procedimento de mobilização da Gerência de Fiscalização Operacional (GFO). Enquanto se planejava o deslocamento das equipes para os municípios, a Copasa foi acionada com questionamentos formais sobre os episódios de falta d’água: quais os motivos que geraram desabastecimento de água, quais as medidas foram tomadas para solucionar o problema e quais ações mitigadoras foram realizadas no intuito de amparar os usuários e tentar garantir o fornecimento de água de maneira adequada e em cumprimento aos padrões de potabilidade.
Paralelamente, foi realizado acompanhamento contínuo dos canais de manifestação da população via Ouvidoria.
A equipe da Agência visitou os locais afetados e as unidades de infraestrutura que compõem o Sistema de Abastecimento de Água de cada município. A pressão da água nas tubulações foi aferida ao longo de toda a extensão da área afetada de cada cidade e um relatório foi disponibilizado para nortear as ações da Agência. A diretora-geral da Arsae-MG, Laura Serrano, ressalta que a Agência regula e fiscaliza o trabalho dos prestadores de serviço para garantir a manutenção da oferta de saneamento básico e água aos mineiros, dentro de suas disposições legais. “Os fiscais da Agência estão averiguando o cumprimento de determinações e normas legais pertinentes, especialmente as Resoluções Normativas expedidas pela Arsae-MG. A partir dessas fiscalizações, são definidas medidas corretivas e sancionatórias aos regulados para as não conformidades que forem apuradas. Ou seja, o processo fiscalizatório pode resultar na aplicação de multas à empresa”.
Pedro Leopoldo
Foi apurado que a paralisação no abastecimento de água no dia 21 de setembro ocorreu devido a ruptura acidental de uma ventosa acoplada à adutora que transporta água do sistema integrado para o município. O rompimento foi causado por uma máquina que prestava serviço para a Prefeitura em obra de pavimentação de via. Com o rompimento da estrutura, foi realizado reparo na madrugada do mesmo dia. Entretanto, no dia 23 de setembro, as ancoragens feitas no reparo não suportaram a pressão da água e houve novo rompimento, necessitando de uma metodologia de reparo mais complexa. Diante disso, o abastecimento de água, que estava se restabelecendo nos pontos mais afastados do município, foi afetado. Segundo a companhia, o abastecimento foi reestabelecido na madrugada do dia 24 de setembro.
A Copasa declarou que está realizando estudos para que o abastecimento do município não dependa de uma única adutora. Durante o período de manutenção, a companhia informou que adotou ações emergenciais de abastecimento focadas nos grupos de clientes essenciais, como escolas, hospitais e creches.
Santa Luzia
No momento da fiscalização, os fiscais da Arsae-MG identificaram um trecho sem água na Avenida Alfredo Castilho. Os técnicos da Copasa precisaram ficar no local para reparo da situação. Segundo eles, o problema poderia estar correlacionado com possível entupimento da rede.
No bairro Barreiro do Amaral os problemas de falta d’água entre os dias 27/09 e 28/09 se deram devido ao excesso de consumo, consequência do alto calor em toda a região metropolitana, especialmente na última semana de setembro. No bairro Baronesa e região, o desabastecimento de 15 a 17/09 ocorreu devido à falta de energia elétrica na Elevatória Serra Pelada.
Segundo as informações dos técnicos da Copasa, a falta de energia soma-se a uma dificuldade imposta pelo grande número de ligações irregulares, que promovem desequilíbrio na dinâmica do sistema. Ocupações irregulares existentes no município impactam o sistema de abastecimento dos clientes regulares e estão localizadas próximo à região do bairro Baronesa, ao bairro Bom Destino (localidade São Sebastião do Maquiné) e aos bairros Petrópolis, Industrial Americano e Bonanza.
Em Barreiro do Amaral foram preparados dois pontos de injeção na rede para alimentação por caminhão pipa. Para melhorar o atendimento de água na região já está em obra (fase final) uma interligação na Adutora Gama Neto com previsão de conclusão para cerca de 30 dias. Em Baronesa e região estão sendo realizadas obras em adutoras que saem do reservatório do São Benedito indo para a Booster Serra Pelada para ampliar a oferta de água.
Igarapé
Segundo relatado pela Copasa, a paralisação do fornecimento de água ocorreu pelo corte de energia elétrica nos boosters da cidade. A paralisação do fornecimento de energia teve início às 00:00 h do dia 25/09 e só foi retomado as 16:00 hs do dia 25/09, afetando todo o fornecimento de água do município de Igarapé. A Copasa instalou um gerador de energia elétrica no booster Igarapé. No momento da visita, todos os equipamentos estavam funcionando normalmente.
Ações da Arsae-MG
A equipe da Agência ressalta que para as ações mitigadoras realizadas pelo prestador durante o período de falta d’água, foram solicitados os documentos comprobatórios, tais como as ordens de serviço utilizadas para a contratação de caminhão pipa, bem como outros documentos que comprovem essas e outras ações. Caso não seja comprovada a ação de abastecimento alternativo aos usuários afetados, conforme os normativos pertinentes, esse fato também ensejará a abertura de processo sancionatório, passível de multas ao prestador.
É importante ressaltar que esses processos somente serão encerrados na Agência após a comprovação, por parte do prestador, da correção/solução de todas as não conformidades/constatações apontadas no relatório de fiscalização, diante da constatação da realização das ações pactuadas no TAC e/ou pagamento das multas geradas.
Fiscalização: como funciona esse processo
Em casos de falta d’agua como os ocorridos em setembro na região metropolitana de BH, a Arsae-MG aciona imediatamente o prestador questionando as causas do desabastecimento, eventuais justificativas, ações emergenciais e mitigadoras implementadas, entre outras informações relevantes. Inicialmente a Gerência de Informações Operacionais (GIO) analisa as bases de dados disponíveis e verifica se a Agência foi devidamente avisada sobre a paralisação no abastecimento. A Gerência de Fiscalização Operacional, caso necessário, é acionada para realizar uma fiscalização emergencial no local, no intuito de verificar se está ocorrendo alguma não conformidade na prestação daquele serviço. Em caso positivo é instaurado processo sancionatório aos prestadores regulados, quando há o descumprimento de normatização ou determinação de caráter técnico-operacional da Agência. O processo fiscalizatório pode resultar na aplicação de multa à empresa.
