O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 27 de dezembro de 2024, uma nova lei que impõe punições a prestadores de serviços turísticos que facilitem o turismo sexual no Brasil. A medida visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, com sanções que incluem multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastro para os envolvidos.
A legislação altera a Lei Geral do Turismo e foi sancionada após aprovação no Congresso Nacional. O objetivo é proteger populações vulneráveis e melhorar a imagem do Brasil como destino turístico responsável. Contudo, Lula vetou um dispositivo que responsabilizava hotéis e prestadores de serviços pela fiscalização de prostituição voluntária, alegando que a responsabilidade deveria ser dos órgãos competentes para evitar interpretações errôneas e custos extras ao setor hoteleiro.
