A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou, nesta sexta-feira (13), a destinação de R$ 84,5 milhões a ações de atendimento a pessoas pobres e carentes, a instituições de saúde e à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para a produção da vacina contra a Covid-19.
Este valor faz parte dos R$ 37,6 bilhões do acordo de reparação assinado entre a Vale e o governo de Minas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, em que 270 pessoas morreram. Dez continuam desaparecidas.
Essa verba de R$ 84,5 milhões já estava prevista em uma emenda que foi aprovada pela Casa em 14 de julho, junto com o projeto de lei que autoriza o uso de R$ 11,06 bilhões provenientes do acordo, sancionado por Romeu Zema (Novo) no dia 28 de julho. Mas a emenda não especificada nem as instituições nem os valores destinados a cada uma delas, o que só foi formalizado nesta sexta-feira (13).
A maior parte dos recursos, R$ 54,5 milhões, será repassada a programas socioassistenciais e instituições de saúde.
Vão receber os recursos:
- Rede Cuidar (R$ 25 milhões),
- Bolsa Reciclagem (R$ 10 milhões),
- Hospital da Baleia (R$ 9,5 milhões),
- Instituto Mário Penna (R$ 5 milhões) e
- Pop Rua (R$ 5 milhões).
Outra parte, de R$ 30 milhões, será destinada para a produção da Spintec, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Além deste valor, a universidade recebeu um terreno doado pela prefeitura e vai contar com outros R$ 30 milhões do Tesouro Municipal para realizar a etapa de testes do imunizante em humanos.
Repasses a municípios
Na última segunda-feira (9), o governo de Minas anunciou que abriu contas bancárias em nome de todos os 853 municípios para repasse de R$ 1,5 bilhão, que também faz parte do valor acordado com a Vale para reparação da tragédia em Brumadinho.
Governo abre contas bancárias para transferir recursos do acordo da Vale às 853 cidades
De acordo com o governo do estado, o dinheiro será depositado em três parcelas: 40% do valor será pago aos municípios até 30 de agosto de 2021, 30% do montante será repassado até 31 de janeiro de 2022, e os 30% restantes, até 1º de julho de 2022.
As prefeituras devem informar as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada finalidade ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O dinheiro deve, necessariamente, ser investido em objetos previstos no acordo assinado com a Vale, como pavimentação e recapeamento de asfalto, reformas de unidades de saúde, obras de saneamento e construção de creches e escolas.
Belo Horizonte vai receber R$ 50 milhões, o maior valor entre todos os municípios, por causa do tamanho da população.
