A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 2.603/24, que institui a política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas atípicas. A votação ocorreu em 2º turno durante reunião extraordinária de plenário nesta quarta-feira (3/12). O texto passou na forma do substitutivo nº 1, que aprimorou pontos da versão aprovada no 1º turno.
Segundo o autor da proposta, deputado Zé Guilherme (PP), a medida busca reconhecer formalmente o papel do acompanhante ou cuidador, garantindo maior segurança tanto para quem exerce essa função quanto para a pessoa assistida. A justificativa ressalta que a formalização pode prevenir situações de abuso, fraude ou outras práticas que coloquem em risco a integridade dos envolvidos.
Com a aprovação, Minas Gerais avança na criação de políticas públicas destinadas a acolher famílias e responsáveis que lidam diariamente com demandas específicas e, muitas vezes, complexas. A nova legislação pretende contribuir para um ambiente de proteção e orientação adequadas, reforçando a rede de suporte disponível no Estado.
