Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) protocolaram, nesta quarta-feira (16), um requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “possível prática de ilegalidades” na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) desde 2019, primeiro ano do governo de Romeu Zema (Novo).
O documento tinha sido assinado por 32 parlamentares, mas cinco deles retiraram o apoio. São eles, Glaycon Franco (PV), Hely Tarquínio (PV), Inácio Franco (PV), Tadeu Martins (MDB) e Mário Henrique Caixa (PV).
Portanto, o requerimento final ficou com 27 parlamentares, o que supera a exigência da subscrição de um terço dos 77 membros da Casa. O requerimento foi encaminhado para o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e não depende de deliberação em plenário.
Um dos objetivos da comissão é apurar supostas contratações de serviços de consultoria e assessoramento técnico feitas pela Cemig e suas subsidiárias sem a prévia realização de licitação, em desconformidade com a legislação.
Os parlamentares também querem investigar as alienações de ativos e ações da Cemig relacionadas à participação societária da companhia nas empresas de energia Renova, Light e Taesa.
O requerimento cita, ainda, a “prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por eles contratados” e a possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses.
Por fim, a CPI quer apurar a “prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual”.
“Objetiva-se investigar, apurar, analisar documentos, inquirir testemunhas, tomar depoimentos e colher todas as provas juridicamente possíveis, auditar contratos, operações financeiras, movimentações financeiras e analisar dados bancários de empresas e das pessoas envolvidas”, finaliza o documento.
Os trabalhos da comissão vão durar 120 dias.
O deputado Professor Cleiton (PSB), primeiro signatário do requerimento, diz que a Cemig vem sendo “sucateada e precarizada”.
Nós temos provas de grande materialidade de que irregularidades, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, precisavam também ser investigadas por essa Assembleia”, disse.
Segundo ele, a venda da Renova e da participação da Cemig na Light e a tentativa de vender a participação da empresa na Taesa podem representar “prejuízos exorbitantes”.
“Nós não estamos discutindo aqui a questão da privatização, nós estamos trazendo para esta Casa debate, discussão e uma investigação, porque o povo de Minas Gerais está sendo lesado. Esse patrimônio está sendo desidratado propositadamente para gerar um desconforto na população e justificar uma possível venda dessa companhia”, concluiu.
Já o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo na Casa, disse que “não há um milímetro de apreensão sobre a referida CPI, seja da parte dos dirigentes da Cemig – empresa de economia mista, com ações na bolsa do Brasil e do mundo, e sujeita aos mais diversos órgãos reguladores – ou por parte deste governo, que tem a transparência e a seriedade na conduta como dois dos seus mais fortes pilares”.
“Apenas para se ter uma ideia, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, mesmo com todas as importantes e necessárias limitações físicas de uma pandemia, foram registradas mais de 112 presenças de autoridades do Executivo; sejam nas Comissões, visitas e no Assembleia Fiscaliza, este lançado em março de 2019, que, como diz o nome, fiscaliza a cada quatro meses as ações de secretários de Estado, bem como dos dirigentes das entidades da administração indireta, como a Cemig”.
A Cemig e o governo de Minas não se posicionaram.
