Projeto que amplia o direito a assentos preferenciais para pessoas com doenças graves ou incapacitantes está pronto para ser votado em definitivo no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta recebeu parecer favorável em 2º turno da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta quarta-feira (14).
O novo texto apresentado mantém a obrigatoriedade em locais como cinemas, teatros, estádios e instituições financeiras, além de retomar a exigência em órgãos e entidades públicas. A medida atualiza a Lei 20.622, de 2013, que já garante o benefício a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, assegurando ao menos 5% dos assentos disponíveis para esse público.
Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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