A Associação dos Guarda Civis Municipais de Minas Gerais (AGCMMG), representada pelo presidente Arlindo Junio Pereira de Almeida, denunciou ao Por Dentro de Tudo a precariedade das condições de trabalho da Guarda Civil de Matozinhos. Em visita recente, a associação observou diversas deficiências que comprometem a segurança e a eficácia dos serviços prestados.
De acordo com a AGCMMG, os guardas municipais de Matozinhos não dispõem de equipamentos básicos como coletes, tonfas, algemas, e armamentos letais e não letais. Além disso, a guarda não possui sede própria com alojamento, cozinha e banheiro. A falta de um plano de carreira e a ausência de viaturas foram destacadas como problemas graves. A associação também apontou que uma diretora não concursada estava usando o uniforme da Guarda, e que a comunicação via rádio e atendimento telefônico 153 não estão disponíveis.
A AGCMMG classificou a situação como um “total descaso” e pediu esclarecimentos e providências.
Resposta da Prefeitura de Matozinhos
Em resposta, a Prefeitura de Matozinhos esclareceu que a Guarda Municipal foi criada pela Lei Complementar de 26 de junho de 2017, mas a pandemia atrasou o processo de contratação, com a nomeação dos agentes efetivada apenas em agosto de 2023. Desde então, a guarda está sendo estruturada conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Medidas Adotadas
A prefeitura destacou que já foram pagos abonos para aquisição de uniformes e algemas, e que todos os guardas estão devidamente equipados. Estudos técnicos preliminares e termos de referência foram confeccionados para a locação de viaturas e aquisição de armamentos e rádios comunicadores, que aguardam licença da Anatel. A autorização do Exército Brasileiro está pendente para a compra de armamentos de uso restrito.
Ainda segundo a Prefeitura, sede da Guarda Civil Municipal está localizada no Centro Administrativo, onde possui sua própria sala de operações e utiliza toda a estrutura disponível, incluindo alojamentos, refeitórios e banheiros. A sala de monitoramento é equipada com ar condicionado, geladeira, bebedouro de água mineral e micro-ondas para maior comodidade dos guardas.
A prefeitura informou, ainda, que a Guarda Civil Municipal está cadastrada no Sistema Nacional de Segurança Pública (SENASP), que fornece recursos e treinamento. Os guardas já receberam recursos e realizaram cursos de aperfeiçoamento através desta plataforma.
A situação está sendo monitorada, e a prefeitura afirma estar comprometida em resolver as pendências para garantir a plena operação e eficiência da Guarda Civil Municipal de Matozinhos.
Confira as notas abaixo.
