Ataques virtuais contra pessoas LGBTQIAPN+ têm ganhado um novo caminho para responsabilização dos agressores: a ata notarial. O documento, lavrado em cartório com fé pública, é utilizado para registrar ofensas em redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens, garantindo validade jurídica às denúncias — especialmente quando o conteúdo é apagado após a agressão.
O alerta foi feito por tabeliães do Rio de Janeiro, diante do aumento de casos. “Tem sido comum recebermos pessoas emocionalmente abaladas, mas conscientes da necessidade de registrar o que viveram. A partir dos links ou perfis apresentados, fazemos a coleta do conteúdo da internet em tempo real e redigimos a ata ali mesmo”, explicou Fernanda Leitão, tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio.
Segundo ela, a ata notarial é um recurso muito mais aceito pela Justiça do que simples capturas de tela (prints), que podem ser facilmente contestadas por não oferecerem comprovação de autenticidade. O custo médio do serviço é de R$ 534,34, com acréscimo de R$ 245,55 por folha extra, e pode ser feito presencialmente ou pela plataforma eletrônica e-Notariado.
Embora a violência virtual seja destaque, os números de agressões físicas também preocupam. O Atlas da Violência, divulgado recentemente, mostra um aumento expressivo nos casos contra pessoas LGBTQIAPN+ entre 2014 e 2023: 1.111% contra homossexuais e bissexuais, 1.607% contra homens trans e 2.340% contra travestis. De 2022 para 2023, os registros cresceram 35% entre homossexuais e bissexuais e 43% entre pessoas trans e travestis.
Apesar disso, os especialistas alertam que esses números podem estar abaixo da realidade, já que há subnotificação nos sistemas de saúde. Desde 2019, a LGBTfobia é equiparada ao crime de racismo, o que garante um arcabouço legal robusto para punição.
Além da ata notarial, também é possível registrar agressões físicas por meio de uma escritura pública declaratória — documento feito a partir do relato da vítima, com menor peso jurídico, mas útil como elemento complementar em processos judiciais.
“Estamos falando de uma ponte entre a violência sofrida e a possibilidade real de justiça. Um print, um relato, uma ata — tudo pode fortalecer uma denúncia”, concluiu Fernanda Leitão.
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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