O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que, a partir de 5 de março de 2026, o atestado médico em papel deixará de ter validade e deverá ser substituído pelo sistema Atesta CFM — plataforma oficial para emissão e verificação de atestados médicos em todo o país. A medida, prevista na Resolução nº 2.382/2024, tem como objetivo reduzir fraudes e padronizar a documentação apresentada por trabalhadores e empregadores.
Segundo o CFM, levantamentos indicam que até 21% dos atestados analisados em determinadas regiões apresentam indícios de falsificação. A nova plataforma permitirá gerar atestados com código eletrônico rastreável, facilitando a checagem por empresas e órgãos públicos. A emissão será gratuita e poderá ocorrer tanto em formato digital quanto em versão impressa padronizada, abrangendo atestados de afastamento, de comparecimento, consultas presenciais, domiciliares e de telemedicina.
A adoção do Atesta CFM também foi justificada pelo Conselho como forma de dar mais segurança jurídica a médicos e pacientes, além de reduzir prejuízos decorrentes de documentos falsos. O sistema promete uniformizar conteúdos e campos obrigatórios, o que, de acordo com entidades médicas, dificulta a ação de golpistas e amplia a transparência do processo.
Questionamentos e segurança de dados
A transição, contudo, enfrenta resistências e entraves jurídicos. Uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente a obrigatoriedade do uso do Atesta CFM, citando preocupações relacionadas à centralização de informações e riscos à privacidade. O CFM informou que recorrerá da determinação e defende que a plataforma foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Representantes de conselhos regionais e associações médicas têm defendido que, apesar dos desafios jurídicos, a digitalização é uma ferramenta necessária para coibir fraudes que oneram empresas e serviços públicos. Do lado jurídico, especialistas alertam para a necessidade de mecanismos robustos de segurança e transparência no tratamento dos dados.
Próximos passos
Se o cronograma for mantido, o país abandonará formalmente o atestado médico em papel no início de março de 2026. Até lá, o CFM e as entidades da categoria devem seguir em articulação para ajustar aspectos técnicos e jurídicos do Atesta CFM, além de promover orientações a médicos, empregadores e pacientes sobre a nova rotina.
Fonte: Conselho Federal de Medicina.
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