Os atestados médicos emitidos em papel continuarão tendo validade em todo o Brasil ao longo de 2026. A informação foi confirmada pelo Conselho Federal de Medicina, que desmentiu boatos divulgados nas redes sociais sobre a suposta obrigatoriedade exclusiva de atestados digitais a partir do próximo ano. Segundo o órgão, não houve qualquer mudança na legislação que invalide documentos físicos, e tanto os atestados em papel quanto os digitais seguem plenamente aceitos.
As informações falsas começaram a circular no fim de 2025, indicando que empresas só poderiam aceitar atestados médicos digitais a partir de março de 2026. Em nota oficial, o Conselho esclareceu que essa afirmação não procede e reforçou que não existe norma determinando a exclusividade do formato digital para a emissão de atestados médicos no país.
O esclarecimento ganhou força após o anúncio da plataforma Atesta CFM, criada com o objetivo de combater fraudes envolvendo atestados médicos. A ferramenta permite a emissão, validação e verificação de documentos, além de alertar o médico sempre que um atestado for emitido em seu nome, aumentando a segurança contra falsificações. Apesar disso, o próprio Conselho reforça que a existência da plataforma não elimina nem substitui o atestado em papel, que continuará podendo ser utilizado normalmente.
Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial, mas a proposta é que, quando em funcionamento, atue como um reforço antifraude, especialmente diante do aumento de casos de venda ilegal de atestados e uso indevido de carimbos médicos. Mesmo com a digitalização do sistema, o CFM destaca que o documento físico seguirá válido e aceito em todo o território nacional.
Fonte da matéria: g1
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