Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, levantou questionamentos sobre a legalidade da renovação do contrato entre a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte.
Durante o encontro, foi apontado que a renovação do contrato, firmada em 25 de março de 2026, pode resultar em um aumento de até 4% na tarifa de água e esgoto para os consumidores da capital mineira.
A deputada Bella Gonçalves, que solicitou a audiência por meio da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que há indícios de irregularidades no processo. Segundo ela, a direção da estatal teria desconsiderado exigências legais, como a realização de licitação, consulta pública e limites para prorrogação contratual.
O debate também trouxe críticas à forma como o contrato foi renovado, com base em uma interpretação considerada controversa da Lei nº 14.026/2020.
O índice de possível reajuste foi apresentado por representantes sindicais durante a reunião, que também discutiu o contexto mais amplo envolvendo o processo de privatização da Copasa, conduzido pelo Governo de Minas.
O tema deve continuar em discussão, com expectativa de novos desdobramentos tanto na esfera política quanto jurídica.
