Os cartórios de notas de Minas Geraispassam a emitir autorizações de viagens internacionais para menores de idade por meio eletrônico, a partir desta terça-feira (7).
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o serviço faz parte de um convênio com a Polícia Federal (PF) e pode ser feito de forma online no site e-Notoriado. A novidade atende pais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos que necessitam viajar por transporte aéreo para o exteriorsozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável.
Ainda de acordo com o CNB, para efetuar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional de forma digital, os responsáveis pelo menor precisam fazer um reconhecimento de firma por videoconferênciadisponibilizado pela plataforma online e-Notariado, que permite a prática dos atos notariais à distância. Após essa etapa, os pais receberão o documento digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou em papel.
Como fazer
Ao acessar a plataforma e-Notariado, os responsáveis pelo menor devem abrir uma solicitação na área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa, os interessados poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento no cartório mais próximo do CEP de sua residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência.
Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado – emitido gratuitamente de forma online pelos cartórios de notas.
Uma vez realizada, a AEV terá a validade pré-determinada pelos solicitantes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.
Fonte: Globo Minas.
