A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, na última sexta-feira (31), a publicação de uma resolução que estabelece novas regras simplificadas para voos comerciais de balão tripulado em todo o Brasil. Johnny Alvarez da Silva, presidente da Confederação Brasileira de Balonismo, comentou sobre a importância da medida, afirmando que se trata de uma vitória que representa um passo significativo para a profissionalização da atividade, garantindo maior segurança para pilotos e turistas.
Alvarez, que é empresário do setor e possui uma empresa em Boituva, um dos principais polos de balonismo no Brasil, destacou que também foi aprovada a Emenda 2 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 103, que regulamenta o aerodesporto, incluindo a operação de balões livres tripulados. A íntegra da nova norma pode ser consultada no Diário Oficial da União.
O presidente da confederação explicou que quem já atua na área terá até 2028 para se adequar às novas regras, enquanto aqueles que estão começando a atividade agora já deverão seguir as normas desde o início. Antes da nova regulamentação, não existiam escolas regulamentadas nem balões certificados, e a nova legislação visa padronizar as regras e protocolos a nível nacional, ao contrário do que ocorria anteriormente, onde cada município precisava legislar sobre a atividade localmente.
A implementação das novas diretrizes será dividida em três fases. A primeira fase terá início em dezembro e terá duração de um ano, estabelecendo critérios mínimos de segurança, tipos de balões permitidos, requisitos de qualificação para os pilotos e procedimentos para os operadores.
De acordo com Alvarez, a regulamentação traz mais segurança e padronização para a prática do balonismo no país. Os balões utilizados em voos comerciais deverão ser certificados, ter autorização de voo experimental válida ou serem cadastrados como equipamentos de aerodesporto. Os modelos não certificados passarão por avaliação técnica, podendo transportar até 15 pessoas, e todos os balões deverão estar equipados com itens de segurança, como altímetro, rádio, extintor e sistema de desinflagem rápida, além de seguro obrigatório.
Os pilotos deverão possuir a Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida. Aqueles que não a possuem poderão solicitar uma autorização excepcional à Anac, mediante a realização de exames teóricos e de proficiência, além da apresentação de um Certificado Médico Aeronáutico. As empresas que oferecem voos precisarão se registrar na Anac, elaborar planos de voo baseados em dados meteorológicos, manter registros das manutenções e orientar os passageiros sobre segurança, tipos de balão e habilitação do piloto.
As prefeituras também terão um papel importante no monitoramento dos voos, devendo informar à Anac as áreas autorizadas para decolagem e apoiar a fiscalização. Municípios com mais de 15 balões em operação poderão contar com centros de informações meteorológicas.
A primeira etapa das novas regras visa criar um ambiente moderno e seguro para a prática do balonismo. Após 60 dias do início da fase, a Anac realizará uma audiência pública para coletar sugestões para as próximas etapas da regulamentação. A expectativa é que a transição regulatória esteja completa até 2028, quando as regras definitivas e permanentes para o balonismo comercial no Brasil estarão em vigor.
Recentemente, um levantamento da Prefeitura de Boituva indicou que o acidente de balão que vitimou a psicóloga Juliana Alves Prado Pereira, de 27 anos, em 15 de junho, foi o único registrado na modalidade desde 2023. A Polícia Civil informou que o caso foi investigado pela Delegacia de Capela do Alto e que um inquérito já foi relatado e encaminhado à Justiça. O piloto do balão foi preso em flagrante, e o proprietário da empresa foi indiciado por homicídio culposo, uma vez que a empresa só tinha autorização para voos privados.
A reportagem é de Letícia Paris, com reprodução de TV TEM e informações do g1.
