O governo de Minas Gerais sancionou a Lei 176/2023, que obriga bancos e instituições financeiras que atuam no estado a criarem campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos. A medida, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17).
Com base no Censo de 2022 do IBGE, Minas Gerais é o terceiro estado com o maior número de idosos no Brasil, representando cerca de 12,4% da população. A nova legislação visa proteger esse público, alertando sobre os riscos de fraudes financeiras e fornecendo informações sobre como se prevenir.
A deputada licenciada e secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, autora do projeto, afirmou que a sanção representa um avanço na proteção dos idosos, facilitando o diálogo entre o governo e as instituições financeiras.
Segundo Zema, a iniciativa reforça o compromisso do estado com a segurança e proteção dos idosos, que são frequentemente alvos de golpistas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais | Foto: Imagem ilustrativa Pixabay
