Empresas de apostas esportivas estão se organizando para contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a medida provisória que proibiu as bets no Brasil.
Segundo informações divulgadas pela CBN e reproduzidas por O TEMPO, o setor avalia protocolar uma ação coletiva até terça-feira (29), com pedido de liminar para suspender os efeitos da medida.
Entre as entidades envolvidas estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). A estratégia também considera relacionar o pedido a ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam no STF.
As empresas questionam, entre outros pontos, a ausência de um período de transição e a extensão da proibição às autorizações estaduais e distritais. O setor também afirma que houve pagamento de taxas de outorga para funcionamento por cinco anos e pretende discutir os impactos econômicos da medida.
A MP assinada em 25 de setembro proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Pelo cronograma oficial, os sites e aplicativos devem sair do ar a partir de 6 de outubro, enquanto os apostadores têm até 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores disponíveis.
Além da frente judicial, o setor também pretende atuar politicamente no Congresso para tentar alterar ou derrubar a medida provisória.
Crédito da matéria: O TEMPO / André Viana
Crédito da foto: Nelson Almeida/AFP
BETS PREPARAM REAÇÃO NO STF CONTRA PROIBIÇÃO NO BRASIL
