A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou o pagamento de impostos e outras receitas municipais com cartão de débito ou crédito.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (9) e permite que os contribuintes quitem os débitos à vista no débito ou façam o parcelamento no crédito, conforme as opções oferecidas pelas instituições financeiras credenciadas.
O valor integral do tributo será repassado ao município. Já eventuais juros, tarifas ou encargos relacionados ao uso do cartão ou ao parcelamento serão pagos pelo contribuinte.
A nova modalidade será aplicada aos tributos e demais receitas emitidos por meio do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal (DRAM). A utilização dependerá da integração tecnológica e da homologação das instituições financeiras responsáveis.
A prefeitura também determinou que as empresas credenciadas sigam as normas de segurança do Sistema de Pagamentos Brasileiro e garantam a rastreabilidade das transações.
A medida já está em vigor desde a publicação da portaria.
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Crédito da foto: Flávio Tavares/O TEMPO
BH AGORA ACEITA CARTÃO PARA PAGAR IMPOSTOS
