A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar ainda este ano, em segundo turno, um projeto de lei que prevê multa de R$ 1.500 para quem for flagrado usando ou portando drogas em vias públicas na capital mineira.
O texto estabelece que a penalidade pode ser suspensa caso a pessoa aceite se submeter a tratamento para dependência química, com acompanhamento e comprovação médica. O valor da multa poderá ser corrigido anualmente pelo IPCA-E.
A proposta define como ambientes públicos ruas, praças, ciclovias, repartições públicas, campos de futebol e estacionamentos abertos ligados à via pública. Os recursos arrecadados poderão ser destinados a programas de prevenção e recuperação de dependentes químicos.
Para seguir à sanção ou veto do Executivo, o projeto precisa do voto favorável de ao menos 21 vereadores.
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Fonte: O Tempo
