A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que proíbe a concessão de títulos, medalhas e outras homenagens oficiais a pessoas com condenação definitiva por crimes hediondos ou equiparados. A medida já está em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.
A nova legislação vale para toda a administração pública municipal, direta e indireta, e impede que pessoas condenadas, sem possibilidade de novos recursos na Justiça, recebam qualquer tipo de reconhecimento oficial.
Entre os crimes abrangidos pela norma estão homicídio, feminicídio, latrocínio e tortura, entre outros previstos na legislação brasileira.
A proposta é de autoria do vereador Irlan Melo (PL), que defendeu que as homenagens públicas devem ser destinadas a pessoas que contribuíram positivamente para a cidade.
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Fonte: g1 Minas Gerais
