A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou a criação do Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal, plataforma que reunirá informações sobre vagas e o processo de matrícula da rede municipal de ensino.
A Lei nº 12.141, publicada nesta quinta-feira (24), prevê que o portal informe a quantidade de vagas disponíveis por escola, turno e nível de ensino, além do cronograma de matrícula e rematrícula.
A plataforma também poderá apresentar critérios de prioridade, número de alunos inscritos por vaga, ordem de inscrição e posição na fila de espera. Os dados pessoais de estudantes e responsáveis deverão ser anonimizados, conforme a LGPD.
A legislação ainda prevê o registro de alterações nas vagas e nos processos de matrícula, com datas e justificativas administrativas, além de uma seção de perguntas frequentes.
O acesso deverá ser público e gratuito, com atualização frequente e compatibilidade com celulares.
Fonte: O Tempo
Foto: Divulgação/PBH
BH TERÁ PORTAL COM VAGAS E FILA DE ESPERA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
