Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a rede social X no Brasil, usuários que continuarem acessando a plataforma por meio de VPN estão sob o risco de uma multa diária de R$ 50 mil. A medida, imposta pelo magistrado, gerou grande repercussão e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a protocolar uma petição solicitando uma revisão da decisão.
Quem está sujeito à multa?
A sanção é aplicável a todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, para acessar a rede social suspensa. VPNs permitem que usuários se conectem a redes de internet do exterior, contornando o bloqueio imposto no Brasil. Embora o ministro Moraes inicialmente tenha ordenado a remoção de aplicativos de VPN das lojas da Google e Apple, ele posteriormente revogou essa parte da decisão, mas manteve a penalidade financeira.
Motivo da suspensão
A suspensão do X foi determinada após a plataforma descumprir uma ordem da Suprema Corte que exigia a nomeação de um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Moraes fundamentou o bloqueio citando dispositivos do Marco Civil da Internet, que prevê a suspensão temporária das atividades de plataformas que violarem a legislação brasileira, incluindo o respeito ao sigilo das comunicações privadas e registros.
Reações e desobediência civil
Mesmo após a decisão, muitos usuários, incluindo figuras públicas, relataram o uso de VPN para continuar acessando a rede social. Entre eles, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e o deputado federal Marcel Van Hatten, do partido Novo, que publicaram em suas contas críticas ao bloqueio. Simões, em particular, afirmou em uma publicação que nunca havia imaginado praticar “desobediência civil”, mas que não poderia aceitar a censura.
Fonte: g1
Foto: Arquivo Pessoal
