Após a condenação a 27 anos de prisão por envolvimento em um plano de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá passar as festas de fim de ano fora da prisão. A informação foi apurada pelo jornalista Pedro Venceslau, da CNN Brasil, no programa CNN 360°.
De acordo com especialistas ouvidos pela emissora, a saída temporária, conhecida como “saidinha”, é um benefício previsto na Lei de Execução Penal e exclusivo para presos que cumprem pena em regime semiaberto. Como Bolsonaro está em regime fechado e foi considerado risco de fuga durante a prisão preventiva, o benefício não se aplica, mesmo em caso de apresentação de recursos.
A progressão para o regime semiaberto só poderá ocorrer após o cumprimento de 25% da pena, o que deve levar cerca de seis anos. Ainda assim, mudanças recentes na legislação endureceram as regras. O chamado “PL da Saidinha”, aprovado em 2024, veda a concessão do benefício para condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, características apontadas nos crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado, segundo a apuração.
Fonte: CNN Brasil
Crédito da imagem: CNN Brasil / Divulgação
