A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que impedem Bolsonaro de divulgar manifestações políticas e de receber visitas com finalidade eleitoral até o fim das eleições de 2026.
No recurso, os advogados afirmam que as medidas representam uma “mordaça política” e configuram censura prévia. A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos impede o ex-presidente de votar e disputar eleições, mas não retira o direito à liberdade de expressão e de manifestação sobre assuntos públicos.
Como argumento, os advogados citaram o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante o período em que esteve preso em Curitiba, recebeu visitas de lideranças políticas e divulgou manifestações públicas sem restrições semelhantes.
As limitações foram determinadas após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro.
A defesa também questiona a proibição de visitas com “finalidade político-eleitoral”, alegando que o conceito é subjetivo e pode gerar interpretações diferentes durante a fiscalização das medidas.
O pedido solicita que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para julgamento pela Primeira Turma do STF. Até que haja uma nova decisão, as restrições permanecem em vigor.
Foto: Antonio Augusto/STF
Fonte: O Tempo
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