O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido foi apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e marca o início do processo de contestação das medidas no organismo internacional.
A ação questiona duas tarifas adicionais aplicadas pelos EUA, de 25% e 12,5%, adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo o governo brasileiro, as medidas são incompatíveis com as regras do comércio internacional e violam o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
O pedido de consultas representa a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, Brasil e Estados Unidos tentam chegar a um acordo antes da eventual abertura de um painel para julgar o caso.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as tarifas podem atingir US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras. A sobretaxa acumulada de 37,5% afeta cerca de 16,5% das vendas do Brasil para o mercado norte-americano, incluindo máquinas, equipamentos, madeira, calçados, móveis, confecções, gorduras e óleos.
Foto: Fabio Teixeira/AFP.
Fonte: O TEMPO.
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