O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, proibiu o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A medida, publicada nesta quarta-feira (1º) no DOU (Diário Oficial da União), vale para produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
No caso de produtos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, é obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Concea, “ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória”.
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