A Justiça Federal autorizou que o brasileiro condenado à prisão perpétua no Reino Unido por matar a ex-companheira, em 2019, cumpra o restante da pena no Brasil.
Em fevereiro de 2019, Ricardo Godinho esfaqueou a ex-companheira Aliny Godinho, na cidade de Ewell, na Inglaterra.
A condenação à prisão perpétua ocorreu em julho de 2019, em decisão final pelo Tribunal da Coroa em Guildford.
Foi determinado que o réu cumpra pelo menos 27 anos de prisão, pela prática dos crimes de homicídio e porte de arma branca.
A decisão do cumprimento no Brasil foi proferida no dia 5 de maio e é uma resposta a um pedido de transferência por meio de cooperação judiciária internacional. Brasil, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte e Reino Unido possuem tratado para transferência de presos.
O juiz federal da 11ª vara Criminal de Minas Gerais, Jorge Costa, pediu a adaptação da pena para 30 anos de reclusão.
A prisão perpétua é a punição mais grave da Justiça inglesa. Já no Brasil, segundo o juiz, a pena máxima aplicada seria de 30 anos, por homicídio, por isso a alteração no cumprimento do crime.
O Ministério Público Federal (MPF) também recomendou que a pena cumprida seja de 3 décadas no Brasil.
Na decisão, o magistrado afirma que levou em conta os princípios humanitários das normas de transferência de pessoas condenadas.
As diretrizes permitem que o condenado cumpra a pena em local próximo da família.
A Justiça Federal ainda afirmou que a mudança no período a ser cumprido em regime fechado é mais benéfica ao preso do que a prisão perpétua. E que o condenado poderá ter progressão de pena a medida que começar a cumprir a sentença em solo brasileiro.
A decisão estabelece que o tempo passado na prisão inglesa seja deduzida no cumprimento na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Ministério da Justiça precisa autorizar a transferência.
