Os brasileiros têm até esta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, para solicitar a nacionalidade espanhola com base na Lei de Memória Democrática, popularmente conhecida como “Lei dos Netos”. Esta iniciativa permitiu que milhares de descendentes de espanhóis nascidos fora da Espanha adquirissem a cidadania sem a necessidade de comprovar residência no país europeu. De acordo com a Embaixada da Espanha em Brasília, os pedidos devem ser feitos até as 23h59 (horário local) do dia 22, exclusivamente pelo site da embaixada. Após esse horário, não será mais possível agendar.
Promulgada em outubro de 2022, a Lei de Memória Democrática ampliou as possibilidades de obtenção da nacionalidade espanhola para novos grupos de descendentes. Anteriormente, a Lei da Memória Histórica, de 2007, permitia que apenas filhos de pais espanhóis nascidos no exterior pudessem solicitar a cidadania. Com a nova legislação, agora é possível solicitar a nacionalidade aqueles que nasceram fora da Espanha e têm pai, mãe, avô ou avó originalmente espanhóis, além de filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimônio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978. Também podem solicitar os filhos maiores de idade de cidadãos que adquiriram a nacionalidade pela Lei da Memória Histórica.
A advogada Ana Carolina Rebelo, sócia da consultoria de imigração “Hello España”, destacou que o que antes era uma lei restrita a netos se tornou uma oportunidade para vários descendentes. Ela ressaltou que bisnetos diretos, mesmo que seus pais ou mães da linha espanhola tenham falecido, puderam solicitar a cidadania, algo que não era permitido na lei anterior. Segundo a advogada, a medida era temporária, com prazo inicialmente definido e prorrogado até 2024, mas não há previsão de nova extensão.
Os interessados ainda podem solicitar a nacionalidade, desde que agendem um horário no consulado de sua região e enviem a documentação necessária até as 23h59 do dia 22 de outubro. Mais informações sobre o processo e os documentos exigidos estão disponíveis no site da Embaixada da Espanha. O especialista em nacionalidade espanhola, Leandro Marques Negrini, explicou que após o envio da documentação, o sistema gera um e-mail confirmando que o pré-cadastro foi realizado dentro do prazo, assegurando o direito de continuar o processo mesmo que o atendimento presencial ocorra depois da data limite.
Com o término da norma, as regras gerais do Código Civil espanhol voltarão a ser aplicadas. Isso significa que apenas filhos de espanhóis de origem, ou seja, aqueles nascidos de pais espanhóis ou cujo pelo menos um dos genitores nasceu na Espanha, terão direito automático à cidadania. Para outros casos, as opções incluem filhos de espanhóis recém-naturalizados, que podem solicitar autorização de residência como familiares de cidadãos espanhóis, e cônjuges de espanhóis, que podem pedir autorização de residência ao residir com o cidadão espanhol na Espanha por pelo menos um ano. Além disso, brasileiros com residência legal na Espanha por dois anos podem solicitar a nacionalidade por residência.
Crédito da foto: AP Photo/Manu Fernandez
Fonte: g1
