Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, celebra sete anos desde o rompimento da barragem da Vale. Sobreviventes e familiares das vítimas aguardam a abertura de uma etapa importante do processo criminal que apura responsabilidades pela tragédia. No dia 23 de fevereiro, menos de um mês depois, as testemunhas do caso devem ser ouvidas pela primeira vez.
Até hoje, ninguém foi julgado. Nesta sexta-feira, um grupo de vítimas do rompimento e de outras tragédias no país, como o caso de Mariana (MG) e o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), reuniu-se em um ato por justiça. As audiências de instrução e julgamento de Brumadinho serão realizadas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, e deverão ouvir 166 testemunhas, sendo 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes.
As testemunhas de acusação, indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF), serão ouvidas primeiro, ao longo de 11 dias. Em abril, começam as oitivas das testemunhas convocadas pelas defesas dos acusados, fase que se estende até março de 2027, quando terão início os interrogatórios dos réus, com o último previsto para 17 de maio do próximo ano. O objetivo das audiências é a produção de provas orais sobre a participação de cada envolvido no caso. Ao todo, são 17 réus, dos quais 15 são pessoas físicas e dois são empresas, Vale e TÜV Süd. Inicialmente eram 18, mas a Justiça afastou o ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman do polo acusatório.
As pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual em 270 ocasiões, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. Já as empresas respondem apenas pelos crimes ambientais. Relembra-se que o rompimento ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração em instalações da mineradora, comunidades e no Rio Paraopeba, provocando 270 mortes, entre as quais duas grávidas.
Em janeiro de 2023, o MPF denunciou 16 pessoas físicas e duas empresas pela tragédia. No mesmo mês, a Justiça Federal aceitou a denúncia, tornando todos os acusados réus. As investigações apontam que, apesar de conhecimento dos problemas da barragem, a TÜV Süd emitiu declarações de condição de estabilidade da estrutura com fator de segurança abaixo do recomendado por padrões internacionais, enquanto a Vale teria ciência da situação e apresentaria os documentos às autoridades. Em março de 2024, uma decisão do TRF6 concedeu habeas corpus e suspendeu a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, por entender que não havia indícios suficientes de participação dele nos crimes investigados, reduzindo o número de réus para 17. O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que iniciou a análise do caso em setembro de 2025; até o momento, dois ministros votaram a favor da reabertura do processo contra Schvartsman.
O que dizem as empresas
Em nota, a TÜV Süd afirmou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem”, ressaltando que as declarações de estabilidade eram legítimas e estavam de acordo com a legislação aplicável e com padrões técnicos. A barragem, segundo a empresa, estava estável no momento das declarações, e uma vistoria realizada em novembro de 2018 confirmou que não havia problemas de segurança. A Vale disse que não comenta ações judiciais em andamento.
Entre os réus estão diretores da Vale, gerentes executivos e técnicos da empresa, bem como representantes da TÜV Süd. As acusações abrangem homicídio qualificado, crimes contra a fauna, a flora e poluição. A cronologia do processo abrange, desde 2020, denúncias do MP de Minas Gerais e decisões judiciais que estabeleceram a competência da Justiça Federal, além de decisões do STJ sobre a possibilidade de reavaliação do caso. Em 2025, o STJ passou a analisar novamente a abertura do processo contra Schvartsman, que aguarda definição.
Foto: Helikopter sobrevoa a área do desastre do rompimento da barragem em Brumadinho (2019)
Crédito da foto: Douglas Magno/AFP
Fonte: g1 Minas
