A rede de fast food Burger King foi condenada, pela Justiça do Trabalho de São Paulo, a indenizar em R$ 7 mil um funcionário que recebia hambúrgueres incompletos como forma de punição. Isso ocorria quando o trabalhador não conseguia atender a todos os clientes no tempo estipulado pelo supervisor.
De acordo com uma testemunha ouvida no processo, a carne ou a salada eram retiradas do hambúrguer oferecido nesses casos. Em algumas ocasiões, o funcionário chegava a receber apenas o pão. Em nota (veja abaixo), o Burger King diz que “prioriza o cumprimento das normas trabalhistas e possui políticas claras de gestão de pessoas”.
De acordo com o TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo), em uma ocasião, o funcionário foi conduzido à câmara fria do restaurante por causa de um desentendimento com um chefe, por assunto relacionado a futebol.
Danos morais
Na sentença, a 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul reconheceu que os episódios são capazes de “violar direitos extrapatrimoniais, tais como a honra, o decoro, a paz de espírito, a dignidade”. Por isso, a empresa foi condenada a pagar R$ 7 mil em danos morais.
Para determinar o valor da indenização, a juíza Laís Cerqueira Tavares levou em conta a extensão do dano, a capacidade econômica do réu, o caráter pedagógico da pena e a vedação ao enriquecimento ilícito.
Ela explicou que deixou de medir o dano moral com base no salário recebido pelo funcionário por considerar o fator materialmente incompatível com os princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana.
“Se dois empregados forem vítimas da mesma situação, mas receberem salários distintos, a disposição legal ensejaria a conclusão de que o dano moral sofrido por um empregado é maior do que o sofrido pelo outro, o que viola não só os princípios constitucionais já indicados, como também o intuito de reparação integral do dano”, pontuou.
Agora, a sentença está pendente de análise de recurso.
Nota do Burger King na íntegra
“A Companhia informa que prioriza o cumprimento das normas trabalhistas e possui políticas claras de gestão de pessoas, que são divulgadas com toda a liderança e colaboradores. Em relação ao referido processo, a companhia está tratando na esfera judicial”.
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