Câmara abre processo de impeachment contra prefeito por receber salário de R$ 144 mil em um mês

Por Dentro De Tudo:

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A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins decidiu abrir um processo de impeachment contra o prefeito Josemar Carlos Casarin, conhecido como Kasarin, do partido União. A decisão foi tomada durante uma sessão em que foram apresentadas duas denúncias contra o político por infrações político-administrativas. Uma das acusações refere-se ao suposto recebimento indevido de R$ 144 mil em verbas indenizatórias, que teriam sido incluídas em seu salário.

A abertura do processo foi aprovada com 10 votos a favor e três contra. O g1 tentou obter um posicionamento do prefeito sobre as denúncias, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem. A sessão ordinária ocorreu na segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025, e as denúncias foram formalizadas no dia 17 do mesmo mês.

Uma das denúncias aponta que o prefeito recebeu R$ 144.666,66 em dezembro de 2024, quantia que foi descrita na folha de pagamento como pagamento de 13º salário, incluindo retroativos de 2021, 2022 e 2023, além de férias vencidas. Esses pagamentos foram considerados indevidos, uma vez que não havia autorização legal para tal. A previsão para o pagamento de 13º salário e férias para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Colinas do Tocantins só foi estabelecida em dezembro de 2023, quando os parlamentares aprovaram uma emenda à Lei Orgânica do município. Além disso, a denúncia também afirma que o pagamento da rescisão contratual é “juridicamente impossível”, já que o mandato político não se submete à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A segunda denúncia refere-se à locação de um imóvel destinado a ser a sede do Conselho Tutelar, que, segundo o documento, nunca foi utilizado. O contrato de locação teria sido firmado em maio de 2025, com o pagamento do aluguel iniciado em julho e se estendendo por quatro meses. A rescisão do contrato ocorreu em outubro de 2025. Apesar disso, a denúncia destaca que o imóvel efetivamente utilizado pelo Conselho Tutelar estava sem cobertura contratual e sem pagamento desde abril de 2025, o que expôs o município a riscos jurídicos e financeiros.

Durante a sessão, foram sorteados três vereadores que farão parte da Comissão Processante, responsável pela condução do processo. Os escolhidos foram Marcus Júnior Guimarães (Republicanos), que atuará como relator, Edmilson Bolota (UB), que será o presidente, e Ranniere Macaúba (PP), como membro.

A votação dos vereadores foi a seguinte: votaram a favor da abertura do processo Augusto Agra (presidente), Daniel Garrincha, Naiara Miranda, Leandro Coutinho, Gauchinho Labella, Professora Elma, Marcus Júnior Guimarães, Lazin do Diogenes, Edmilson Bolota e Ranniere Macaúba. Votaram contra Jefferson Bandeira Chokito (vice-presidente da Câmara), Gildeon Morais e Dayhany Mota.

Fonte: g1. Crédito da foto: Prefeitura de Colinas do Tocantins/Divulgação.

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