A Câmara Municipal de Matozinhos recebeu, durante a última sessão plenária, nove projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. As propostas, encaminhadas pelo Executivo e pela Mesa Diretora da Câmara, preveem aumentos salariais para diversas categorias do funcionalismo.
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (19), foram apresentados os detalhes dos projetos. Os servidores do Executivo terão um reajuste médio de 7,5%, enquanto no Legislativo o aumento será de aproximadamente 13%. Os reajustes contemplam servidores efetivos, contratados, aposentados e comissionados, abrangendo áreas como administração, educação, saúde e segurança pública.
Principais Projetos de Reajuste
• PLC 119/2025: Reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, concedendo reajuste de 8,91% e revisão anual de 4,77%. Inclui novas funções gratificadas.
• PLC 120/2025: Concede 7,51% de reajuste para cargos de recrutamento amplo da prefeitura, como secretários municipais, procurador-geral e chefe de gabinete.
• PLC 121/2025: Aplica 7,51% de reajuste para servidores que ocupam funções gratificadas.
• PLC 122/2025: Reajuste de 7,51% para servidores da administração pública municipal, incluindo profissionais da saúde, educação e segurança.
• PLC 123/2025: Aumento de 7,51% para secretários e subsecretários municipais.
• PLC 124/2025: Reajuste de 7,51% nos vencimentos dos diretores escolares da rede municipal.
• PL 2829/2025: Reajuste de 7,51% para servidores municipais da área da saúde.
• PL 2830/2025: Concede reajuste de 7,51% para servidores da administração pública municipal, como agentes de trânsito, fiscais e profissionais administrativos.
• PL 2831/2025: Reajuste de 7,51% para servidores municipais da educação pública.
Próximos Passos
Os projetos agora seguem para análise das comissões legislativas antes de serem encaminhados para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso aprovados, os reajustes serão implementados conforme os prazos estabelecidos em cada proposta.
Fonte: Câmara Municipal de Matozinhos
