O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho (GT) que terá até 30 dias para elaborar um projeto de lei (PL) com o objetivo de combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A iniciativa deve começar na próxima semana.
O tema ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que expõem crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em conteúdos nas plataformas digitais, com a intenção de monetizar esses vídeos e gerar lucro para os donos dos canais.
Uma comissão geral, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está marcada para o dia 20 de agosto, dando início ao debate. A comissão contará com especialistas e organizações da sociedade civil.
Diversos projetos em tramitação no Congresso serão avaliados para servir de base à nova proposta, que se tornou prioridade para o presidente Motta.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defende que o projeto deve incluir a regulação das redes sociais, apesar da resistência da oposição liderada pelo PL. Ela afirmou:
“Não é possível proteger as crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Porém, parte dos parlamentares é contrária a qualquer medida que afete a ação das empresas de redes sociais. Para nós, o que é proteção de crianças e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão.”
Um dos textos sugeridos para embasar o projeto é o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que exige que as redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos que promovam a erotização de crianças. O projeto prevê multas de até 10% do faturamento da empresa em caso de descumprimento.
Por outro lado, a oposição liderada pelo PL, embora concorde com a necessidade de punir crimes nas redes sociais, defende que o projeto não pode cercear a liberdade de expressão. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou:
“Há até um consenso, e é absurdo que alguém não concorde, que o crime nas redes sociais tem que ser punido e tem que ter regras claras sobre isso. Agora, não é necessário e nós não podemos admitir que, sob o pretexto que nós vamos punir crime, nós cometemos outro crime contra a Constituição que é acabar com a liberdade de expressão.”
Adultização infantil refere-se à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. Essa prática pode provocar erotização e causar prejuízos no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo o Instituto Alana, que atua na proteção infantojuvenil.
Crédito da imagem e fonte: Agência Brasil
