A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que garante às mulheres o direito a até dois dias consecutivos de licença menstrual por mês, caso apresentem sintomas graves durante o período menstrual.
O benefício vale para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. O projeto segue agora para análise no Senado Federal, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela Professora Marcivania (PCdoB-AP), busca garantir equidade de gênero e proteger a saúde ocupacional das mulheres, evitando que sejam penalizadas financeiramente por faltas justificadas.
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📰 Fonte: O Tempo Política
