A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que altera as regras de proteção judicial para deputados e senadores.
A chamada PEC da Blindagem garante que parlamentares só poderão ser alvos de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo que tribunais inferiores determinem tais medidas. O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passam a ser processados e julgados diretamente pelo STF.
Outro ponto central da proposta é a possibilidade de parlamentares decidirem, por votação secreta, se autorizam ou não a prisão de colegas determinada pela Justiça, inclusive em casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
A aprovação em dois turnos contou com 353 votos favoráveis no primeiro e 344 no segundo, superando os 308 votos necessários. Agora, o texto segue para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos de votação antes de ser promulgado.
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Fonte: g1.
