A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta foi aprovada de forma unânime, com 493 votos a favor, e segue agora para análise do Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil – o equivalente a R$ 60 mil por ano – fiquem isentos do imposto. Quem recebe até R$ 7.350 mensais também terá redução. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036.
A medida faz parte das promessas de campanha de Lula em 2022 e foi enviada pelo governo ao Congresso em março deste ano. Segundo cálculos da Receita Federal, mais de 26,6 milhões de contribuintes ficarão isentos caso a proposta seja aprovada em definitivo, o que representa cerca de 65% dos declarantes.
O projeto também estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que tenham rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essa cobrança tem como objetivo compensar a perda de arrecadação da União, que é estimada em R$ 25,8 bilhões apenas em 2026. Além disso, foi aprovada uma regra de compensação automática para estados e municípios, garantindo que não haja queda nos repasses dos fundos de participação.
Outro ponto da proposta prevê benefícios tributários para notários e registradores, retirando do cálculo do imposto valores que apenas são arrecadados e repassados por obrigação legal, como taxas destinadas ao poder público.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ampliação da isenção representa um avanço em justiça social, pois garante mais dinheiro no bolso do trabalhador e estimula a economia.
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Fonte: g1 Política
