Nesta terça-feira (26), a Câmara de Matozinhos aprovou por unanimidade, em 2º turno. o Projeto de Lei 2612/2021, de autoria do Vereador Cláudio Cecé, que declara o Cemitério Municipal e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos Patrimônio Material, Histórico, Cultural e Imaterial do Município. Com isso, o local fica protegido contra alterações e mudanças.
Conforme o projeto, o entorno dos túmulos, sepulturas e jazigos ficam também declarados como área de especial interesse histórico e cultural. O objetivo desta Lei é promover a proteção do Patrimônio Público e Religioso, e sua preservação; reconhecer a importância da continuidade desse patrimônio na história da cidade; e, por fim, reconhecer o significado desses espaços onde os moradores reverenciam a memória dos entes queridos.
O Poder Público poderá promover catalogação e a identificação dos túmulos, sepulturas e jazigos das pessoas que possuem grande relevância no âmbito do Município de Matozinhos. Além disso, sempre que necessário, realizar a reparação, restauração e revitalização dos túmulos e no entorno.
FICA VEDADA QUALQUER DESCARACTERIZAÇÃO DO TERRENO DO CEMITÉRIO. Se caso for desativado, o poder público deverá manter a sua preservação.
