A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas pela Justiça de obter lucro com a criação, distribuição ou divulgação de obras intelectuais relacionadas ao crime praticado.
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, o texto segue agora para análise do Senado Federal. A medida tem como objetivo impedir que criminosos se beneficiem financeiramente por meio da publicação de livros, produção de filmes, séries, documentários ou entrevistas que relatem os delitos cometidos.
De acordo com o projeto, vítimas ou seus herdeiros poderão requerer, em processo cível, a totalidade dos valores eventualmente recebidos pelo condenado com obras que tenham como tema o crime. A iniciativa busca reforçar a proteção às vítimas e evitar a chamada “glamourização” de crimes por meio do entretenimento.
Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
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📸 Foto: Divulgação / Prime Video
